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NOVA GESTÃO: Como tratar o trabalhador menor de 18 anos em tempos de pandemia

NOVA GESTÃO: Como tratar o trabalhador menor de 18 anos em tempos de pandemia

Diante da crise epidemiológica, causada pelo novo coronavírus,a assessoria do jurídica do Sindicondomínio elaborou uma nota de orientação aos condomínios que têm trabalhadores, menor aprendiz, menores de 18 anos. A recomendação é de que os trabalhadores, menor aprendiz, sejam retirados das atividades presenciais, em virtude do risco de contágio pelo vírus, considerando o que dispõe a legislação.

Se a atividade que exercem não couber no sistema de teletrabalho, o empregador poderá antecipar feriados, conceder férias coletivas, nos moldes aplicados aos demais funcionários, como estabelece o artigo 9º, §1º da Medida Provisória 936/2020. Poderá ainda adotar a suspensão temporária do contrato de trabalho pelo prazo de 60 dias. Pelas regras, fica vedada a demissão de aprendiz, exceto se houver motivo previsto no artigo 433 da CLT, ou em caso de encerramento definitivo das atividades do estabelecimento e rescisão indireta.

Para tomar conhecimento veja a íntegra da orientação elaborado pela assessoria jurídica.

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