Por Murilo Carvalho, Cientista Político
– Neste mês, o Sindicondomínio-DF solicitou, por meio de protocolo junto a Câmara dos Deputados, mais especificamente junto ao Deputado Izalci Lucas (PSDB), para que ele coordene a Frente Parlamentar em Defesa dos Condomínios e Síndicos do Brasil. Tal demanda surgiu em dezembro de 2016, na Sessão Solene em homenagem ao Dia do Síndico. O Sindicato espera engajamento de todos os Parlamentares para apresentar as principais demandas do universo condominial, que a cada dia mais cresce em todas as cidades do Brasil. Cabe agora a obtenção do número mínimo de assinaturas para a Criação da Frente Parlamentar.
– A Comissão de Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados está discutindo, entre vários temas, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. O relator da Comissão, Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), já afirmou que vai propor em seu parecer o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Para o parlamentar, os sindicatos precisam ter melhor capacidade de negociação para conseguir filiados. Ressaltou também que não pode alterar a regra da unicidade sindical, prevista na Carta Magna, mas que o fim da obrigatoriedade da contribuição pode ser feita via Projeto de Lei.
– Nesse sentido, o que parece prejudicar os sindicatos pode fortalecer aqueles que realmente contribuem para os interesses dos trabalhadores e, consequentemente, aumentar sua representatividade, além de facilitar a fiscalização dos recursos.
– O Brasil possui em média 17 mil sindicatos e o excesso pode prejudicar a devida representação do trabalhador. Toda a semana a Câmara dos Deputados debate o tema com diversos especialistas e a previsão do Governo é de que a votação seja concluída ainda esse semestre e a tendência é de que a base do Governo aprove não apenas a Reforma Trabalhista, como também a Reforma da Previdência.
