Por Murilo Carvalho, cientista político
Apesar da semana conturbada, resultado da crise política e das manifestações, o Congresso Nacional deliberou várias Medidas Provisórias e matérias importantes. Seguem abaixo:
PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA MP 759. MATÉRIA SEGUE PARA O SENADO FEDERAL
Após audiências na Comissão Especial que discute a MP 759 (regularização fundiária), a matéria seguiu para o Plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovada na noite da quarta-feira (24) e seguirá agora para o Plenário do Senado Federal. O presidente da Comissão, Deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), acredita que até 1° de junho a medida será sancionada.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emendas importantes para os condomínios, entre elas a que regulariza todos os condomínios e áreas dos Distrito Federal em situação de irregularidade. Além disso, muros, guaritas e grades de condomínios fechados foram contemplados com aprovação das emendas.
Base governista acredita que, em caso de sanção, será possível desburocratizar a regularização de imóveis em áreas da União. A oposição, por sua vez, teme que a medida regularize a grilagem de terras e defendem mais debates sobre o assunto.
REFORMA TRABALHISTA
Apesar da crise política e de o relator da reforma trabalhista chegar a suspender a tramitação da matéria, a Comissão de Assuntos Econômicos se reuniu essa semana para a leitura do parecer do relator. A sessão foi bastante conturbada e contou não apenas com a obstrução da oposição, como também com princípio de conflito que ocasionou a suspensão da reunião sem a leitura do parecer. No entanto, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), considerou o relatório como lido.
A matéria constará agora na pauta da Comissão da próxima semana para discussão e deliberação da matéria. Caso seja aprovada, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Assuntos Sociais e Plenário. Caso não haja alteração, a matéria irá à Sanção.
Também tratou do assunto a Comissão de Direitos Humanos. Em audiência pública realizada na terça-feira (23), a comissão contou com a participação do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego.
