muriloPor Murilo Carvalho, cientista político

Essa semana o Sindicondomínio-DF acompanhou a última reunião na Comissão que discute a MP 759/2016 que dispõe sobre a regularização fundiária urbana e rural em todo o país. Após várias audiências públicas, a devida presença e acompanhamento do Sindicondomínio-DF  e amplo debate na Comissão presidida pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), o parecer do Relator Senador Romero Jucá (PMDB/RR) foi aprovado no dia 03/05 (quarta-feira), por 48 votos favoráveis e 19 contrários.

Durante as audiências foi ressaltada a necessidade de modernizar a política urbana,  legitimação fundiária,  e até mesmo direito de laje, sobretudo nas grandes cidades, além de contestações a respeito dos impactos da MP frente a regularização de terras  e casos de condomínios fechados.

Uma das emendas aceitas foi a que garante os muros e guaritas nos condomínios fechados e já consolidados. A Medida deverá legalizar áreas de até 2,5 mil hectares em todo o país.

Houve também críticas ao projeto. O PSOL apresentou voto em separado ao Parecer alegando que a medida é um retrocesso na legislação agrária e que favorece a grilagem.

No caso específico do Distrito Federal, a Medida Provisória vai contemplar os condomínios fechados, e dar garantia aos proprietários de lotes poderem ingressar no programa de venda direta. A Medida também contemplará imóveis situados na zona rural, desde que a área tenha ocupação e destinação urbana.

Participaram das audiências os seguintes convidados:

Sílvio Eduardo Marques Figueiredo – Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades

Renato Rodrigues Vieira – Assessor Especial da Casa Civil

Sidrack Correia – Secretário de Patrimônio da União

José Dumont – Representante da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário

Ewerton Giovanni Dos Santos – Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do INCRA

 

Sílvio Eduardo Marques Figueiredo – Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos – Ministério das Cidades

Daniela Campos Libório – Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

Naila de Rezende Khuri – Diretora do Instituto do Registro Imobiliário do Brasil

Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz – Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

Patricia André de Camargo Ferraz – Diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BR

Nelson Saule Jr – Representante do Fórum Nacional da Reforma Urbana

Erick Vidigal – Subchefe Adjunto de Assuntos Jurídicos da Casa Civil

 

Renato Rodrigues Vieira – Assessor Especial da Casa Civil

Ewerton Giovanni dos Santos – Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do INCRA

José Dumont – Coordenador-Geral de Regularização Fundiária da SERFAL

Cleia Anice Porto – Assessora da Secretaria de Política Agrária da CONTAG

Ciro Siqueira – Coordenador de Assuntos Estratégicos da CNA

Marco Antônio Delfino de Almeida – Procurador da República no Município de Dourados

Alexandre Conceição – Coordenador Nacional do MST

 

Dinarte Vaz –  Diretor do Departamento de Caracterização e Incorporação do Patrimônio da SPU

André Luiz Pereira Nunes – Diretor de Destinação Patrimonial da SPU

Sílvio Eduardo Marques Figueiredo – Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades

Alexandre Freire – Subchefe Adjunto Substituto para Assuntos Jurídicos

Mauro Oliveira Pires – Diretor de Extrativismo e Secretário Substituto da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural do MMA

A matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.