Por Murilo Carvalho, cientista político
Foi aprovado ontem (19/04), no Plenário da Câmara dos Deputados, requerimento de pedido de urgência para o projeto que trata da reforma trabalhista. A expectativa é de que o prazo para emendas do projeto tenha início na próxima segunda-feira (24/04), a votação na comissão especial na terça-feira (25/04) e votação em Plenário na quarta-feira (26/04).
A Comissão de Desenvolvimento Urbano discutiu a regularização fundiária à luz da Medida Provisória 759/2016, e contou com a participação dos senhores: Senador Romero Jucá – Relator da Medida Provisória; Sílvio Eduardo Marques Figueiredo – Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários – DAFU/SNDU do Ministério das Cidades; Juliana de Paula Batista – Representante do Instituto Socioambiental; Guilherme Boulos – Representante da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto; Patrick Araújo Carvalho – Ex-Secretário-Adjunto da Secretaria do Patrimônio da União.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou o requerimento 94/2017 de autoria do Deputado Helder Salomão (PT/ES) que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a fim de discutir o Projeto de Lei 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista – CLT e a Lei 6.019/74 – Trabalho Temporário.
Já Comissão de Legislação Participativa realizou debate sobre o Projeto de Lei 6.787/16 – Reforma Trabalhista, e contou com a participação dos senhores: Admilson Moura dos Santos, Representando o Ministro do Trabalho e Emprego – TEM; Dr. Carlos Eduardo de Azevedo Lima, Procurador do Trabalho da 13ª Região, representando o Procurador-Geral do Trabalho; Janilda Guimarães de Lima, Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás; Dep. Rogério Marinho, Relator do PL nº 6.787/16; Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Lourenço Prado, representante da União Geral dos Trabalhadores – UGT; Gustavo Tadeu Alkmin, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; Germano Silveira de Siqueira, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; Antônio Fernandes dos Santos, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB; Maria das Graças Costa, representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT; José Calixto Ramos, Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; Dep. Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical; Rosângela Rassy, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; Vólia Bomfim Cassar, Desembargadora do TRT 1ª Região e Luiz Antônio Calháo, Advogado Trabalhista.
