Por Murilo Carvalho
-A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o parecer do relator deputado Tadeu Alencar (PSB/PE) ao Projeto de Lei nº 322/2015 de autoria do deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que institui a “Semana Nacional do Uso Consciente da Água”. A matéria agora vai ao Plenário.
-A Comissão de Minas e Energia aprovou o parecer pela rejeição do Relator Deputado Altineu Côrtes (PMDB/RJ), ao Projeto de Lei nº 3.750/2015, de autoria do Senado Federal, que “institui a Política de Criação e de Operação de Reservatórios de Acumulação de Recursos Hídricos”. A matéria agora vai para a Comissão de Constituição de Justiça.
-Já Comissão de Trabalho aprovou o Requerimento 184/17 de autoria do Deputado Assis Melo (PC do B/RS), que requer a realização de um seminário para discutir o PL nº 6.787/2016, que trata da alteração da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e também da Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho.
-Em relação a Reforma Trabalhista, o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que deve aprovar a Reforma Trabalhista no próximo dia 19 de abril. Além disso, o Relator do Projeto, Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), afirmou que irá incluir em seu parecer o fim da obrigatoriedade de contribuição sindical, inclusive patronal. O parlamentar alegou que, além da falta de fiscalização, a medida ajudará a fortalecer o que chamou de “sindicatos sérios”. A reunião da última quinta-feira (06) foi a última antes do projeto ser encaminhado ao Plenário da Casa.
-Por fim, a Comissão que discute a Medida Provisória 759/2016 que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana realizou duas reuniões essa semana. O Presidente da Comissão, Deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), afirmou que existem muitas dúvidas e preocupações em relação ao meio ambiente, a regularização de situações já consolidadas, o avanço das cidades nas áreas rurais, a venda direta pelo INCRA e a não cobrança do preço do mercado, que são os principais temas.
