muriloPor Murilo Carvalho, cientista político

Câmara dos Deputados – Comissão de Defesa do Consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou parecer do Relator Deputado Welinton Prado (PMB/MG) pela aprovação do Projeto de Lei 4.005/15, de autoria do Deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB), que “estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água”. Matéria agora seguirá para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Senado Federal – Reforma Trabalhista

O Plenário do Senado aprovou o projeto 472/2017 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que solicita urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a CLT e as Leis nº 6.019/74, 8.036/90 e 8.212/91, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. No momento, o Projeto já tem 177 emendas. Além de obstrução da votação, oposição promete entrar com mandado de segurança no STF para tentar suspender os trabalhos de tramitação da matéria. Expectativa é que a matéria seja votada na próxima terça-feira (11).