Por Murilo Carvalho, cientista político
Essa semana, o Sindicondomínio-DF acompanhou toda a votação que resultou na aprovação do Projeto de Lei 6787/2016 (Reforma Trabalhista), além de todo o trabalho na Comissão Especial. A sessão durou quase 15 horas e contou com ânimos acirrados entre Governo e Oposição.
Como consequência dos trabalhos, podemos destacar alguns pontos:
-Contribuição Sindical: O relator Dep. Rogério Marinho (PSDB/RN), em seu texto, retirou a obrigatoriedade da contribuição sindical, inclusive patronal. A contribuição será opcional.
-Multa: O texto prevê que o empregador deverá manter registro de seus trabalhadores sob pena de multa de R$ 3 mil para cada empregado não registrado.
-Férias: As férias poderão ser usufruídas em três períodos, desde que o empregado concorde. Também proibiu o início das férias no período de dois dias que antecede feriado, por exemplo. E uma dessas férias não podem ser inferior a 14 dias.
Além disso, o texto aprovado permite que o acordado entre sindicatos e empresas tenha força de lei. Não entram nessa lista, por exemplo, como a salário mínimo, férias e décimo terceiro. A jornada diária poderá ser negociada entre empregador e empregado, respeitando claro, o que está previsto na CLT, bem como a hora de almoço.
Confira íntegra do parecer aprovado: http://migre.me/wwt0M
O projeto foi aprovado por 296 votos a favor e 177 contrários, o texto segue agora para o Senado Federal. Se houver modificação do texto, o projeto retorna para a Câmara dos Deputados.
