Autor da proposta, deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT), preside a CPI do Feminicídio
Projeto de autoria do deputado distrital Claudio Abrantes (PDT) obriga os condomínios residenciais e comerciais comunicar às autoridades de segurança, no Distrito Federal, ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
Abrantes pretende que os responsáveis pela notificação deverão ser os síndicos ou administradores. Eles terão de buscar a delegacia de Atendimento à Mulher ou o órgão de segurança pública especializado nos episódios de violência doméstica ou suspeita.
A comunicação deverá ser feita por telefone ou aplicativo logo que houver ciência do fato ou quando a ocorrência estiver em andamento. No prazo de até 24 horas após ter conhecimento, a denúncia poderá ser feita por escrito, física ou digitalmente, inclusive identificando vítima e eventual agressor.
“Como cidadão, parlamentar e presidente da CPI do Feminicídio, tenho observado que um dos grandes inimigos das mulheres, bem como de outras pessoas em condições de vulnerabilidade, é o silêncio de quem está próximo”, revelou Claudio Abrantes. “Devemos, sim, meter a colher, devemos denunciar”, manifestou-se.
Para que não haja alegação de desconhecimento, o projeto estabelece que os condomínios deverão afixar cartazes, placas ou comunicados nas áreas de uso comum, divulgando a lei e incentivando os condôminos a notificarem o síndico se tomarem conhecimento de ocorrências ou indícios de violência.
O descumprimento sujeitará o condomínio infrator a penalidades como advertência e multa, entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, conforme as circunstancias da infração. Valores arrecadados poderão ser utilizados em fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, criança, adolescente ou idoso.
