Pauta da semana do Poder Legislativo com assuntos de interesse da base do Sindicondomínio-DF (12/06 a 14/06)
Câmara dos Deputados
Plenário
12/06/2017 (16h30)
- Discussão em turno único do Projeto de Lei 4.742/2001 de autoria do ex Deputado Marcos de Jesus que introduz art. 146- A no Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho.
- Discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição 504/2010 que altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
Comissão de Finanças e Tributação
13/06/2017 (14h30 – Plenário 09)
- Parecer do Relator Edmar Arruda (PSD/PR) pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 307/16 de autoria do Deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT) que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos.
Senado Federal
Plenário
Comissão de Assuntos Sociais
13/06/2017 (10h00 – Plenário 19)
- Parecer do Relator Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara 38/2017 de autoria da Presidência da República que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Comissão de Meio Ambiente
13/06/2017 (11h00 – Plenário 09)
- Parecer do Relator Senador José Medeiros (PSD/MT) pela aprovação do Projeto de Lei 214/2012 que institui Política de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado.
Comissão de Transparência
14/06/2017 (09h00 – Plenário 02)
- Parecer do Relator Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) pela aprovação do Projeto de Lei 444/2015 de autoria do Senador Jorge Viana (PT/AC) que altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir como direito da população o acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica.
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2017 (10h30 – Sala das Comissões)
- Parecer do Relator Deputado Reginaldo Veras (PDT) ao Projeto de Lei 1.568/2017 de autoria do Poder Executivo que “Altera o artigo 3º da Lei nº5.366, de 03 de julho de 2014, que dispõe sobre a criação de empregos em comissão na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal e dá outras providências.
Notícias
- Agência Câmara – Agenda do Dia.
- Agência Senado – Relatório da reforma trabalhista deve ser lido nesta terça na CAS
