Pauta da semana do Poder Legislativo com assuntos de interesse da base do Sindicondomínio-DF (12/06 a 14/06)
Câmara dos Deputados
Plenário
20/06/2017 (09h00)
- Discussão em turno único do Projeto de Lei 4.742/2001 de autoria do ex Deputado Marcos de Jesus que introduz art. 146- A no Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho.
Comissão de Ciência e Tecnologia
21/06/2017 (10h00 – Plenário 13)
- Parecer do Relator Deputado Marcos Soares (DEM/RJ) pela rejeição ao Projeto de Lei 3.133/15 de autoria da Deputada Margarida Salomão (PT/MG) que “altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e o art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a veiculação de publicidade comercial local pelas emissoras comunitárias“.
Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2017 (14h30 – Plenário 01)
- Parecer do Relator Deputado Lincoln Portela (PRB/MG) pela aprovação do Projeto de Lei 5.618/05 de autoria do ex Deputado Durval Orlato que “dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências”.
- Parecer do Relator Deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG) pela aprovação do Projeto de Lei 3.277/15 de autoria do Senado Federal que “altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de que novas edificações de uso público, coletivo ou privado multifamiliar disponham de pelo menos 1 (um) elevador que comporte o transporte de maca“.
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
20/06/2017 (12h00 – Plenário 13)
- Parecer da Relatora Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) pela aprovação do Projeto de Lei 4.108/15 de autoria do ex Deputado Marcelo Belinati (PP/PR) que altera o texto do caput e do parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento em condomínios para pessoas com deficiência que importe em dificuldade de locomoção.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
20/06/2017 (10h00 – Plenário 16)
- Parecer do Relator Deputado Caetano (PT/BA) pela aprovação do Projeto de Lei 1.765/15 de autoria do Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB) que “altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos”. (Apensados: PL 5875/2016 (Apensado: PL 6701/2016) e PL 7111/2017).
Comissão de Finanças e Tributação
21/06/2017 (10h00 – Plenário 04)
- Parecer do Relator Edmar Arruda (PSD/PR) pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 307/16 de autoria do Deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT) que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos.
Senado Federal
Comissão de Assuntos Sociais
20/06/2017 (10h00 – Plenário 19)
- Parecer do Relator Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara 38/2017 de autoria da Presidência da República que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Comissão dos Direitos Humanos
19/06/2017 (09h00 – Plenário 06)
- Audiência Pública para debater sobre “As Reformas Trabalhista e Previdenciária com foco na Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical”, com os seguintes convidados:
Renan Bernardi Kalil – Vice Coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho – MPT/CONALIS;
José Calixto Ramos – Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST;
Luiz Carlos Motta – 2º Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC;
João Domingos Gomes dos Santos – Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB;
Flávio Werneck Meneguelli – Vice-Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB;
Francelino das Chagas Valença Junior – Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO;
Rudinei Marques – Vice-Presidente da Central Pública do Servidor;
José Nivaldino Rodrigues – Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Distrito Federal – SINPRF/DF;
Noêmia Aparecida Garcia Porto – Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça doTrabalho – ANAMATRA
Carlos Alberto Schimitt de Azevedo – Presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL.;
Representante do SINAL;
Representante da UGT;
Representante da CUT;
Representante da CTB;
Representante da Força Sindical;
Representante da CONTAG;
Representante da CGTB;
Representante da CSPConlutas e,
Representante da INTERSINDICAL.
Notícias
- Agência Senado – Reforma trabalhista deve ser concluída na CAS nesta terça.
