O Sindicondomínio-DF anuncia mais uma novidade. Agora, a comunidade condominial pode acompanhar os assuntos de interesse tratados pelo Poder Legislativo diretamente no nosso site.
Pauta da semana do Poder Legislativo com assuntos de interesse da base do Sindicondomínio-DF (17/04 a 20/04)
Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2017 (14h30 – Plenário 1)
- Parecer do relator Deputado Marcos Rogério (DEM/RO) pela aprovação do Projeto de Lei 8.295/14 de autoria da Deputada Flávia Morais (PDT/GO) que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
19/04/2017 (10h30 – Plenário 16)
- Discutir a regularização fundiária à luz da Medida Provisória 759/2016, com os seguintes convidados:
Senador Romero Jucá – Relator da Medida Provisória;
Sílvio Eduardo Marques Figueiredo – Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários – DAFU/SNDU do Ministério das Cidades;
Juliana de Paula Batista – Representante do Instituto Socioambiental;
Guilherme Boulos – Representante da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto;
Patrick Araújo Carvalho – Ex-Secretário-Adjunto da Secretaria do Patrimônio da União.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
19/04/2017 (09h30 – Plenário 05)
- Parecer do Relator Deputado Áureo (SD/RJ) pela aprovação do Projeto de Lei 4.906/16 de autoria do Deputado Alfredo Nascimento (PR/AM) que obriga os shoppings e os hipermercados a disponibilizarem área de lazer com brinquedos para crianças, nos termos que especifica.
- Parecer do relator Deputado Vinícius Carvalho (PRB/SP) pela aprovação do Projeto de Lei 2.433/11 de autoria do Deputado Jhonatan de Jesus (PRB/RR) institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
- Requerimento 94/17 de autoria do Deputado Helder Salomão (PT/ES) que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a fim de discutir o Projeto de Lei 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista – CLT e a Lei 6.019/74 – Trabalho Temporário.
Comissão Legislação Participativa
18/04/2017 (09h00 – Plenário 02)
- Audiência Pública para debater a Reforma Trabalhista com os seguintes convidados:
Ministro Ives Gandra Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST (a confirmar);
Ronaldo Nogueira, Ministro do Trabalho e Emprego – MTE(a confirmar);
Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho(a confirmar);
Janilda Guimarães de Lima, Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás(a confirmar);
Dep. Rogério Marinho, Relator do PL nº 6.787/16(a confirmar);
Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB (a confirmar);
Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT (a confirmar);
Gustavo Tadeu Alkmin, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (a confirmar);
Germano Silveira de Siqueira, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA (confirmado);
Antônio Fernandes dos Santos, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB (a confirmar);
Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT (a confirmar);
José Calixto Ramos, Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST (a confirmar);
Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical (a confirmar);
Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT (a confirmar);
Vólia Bomfim Cassar, Desembargadora do TRT 1ª Região (confirmada); e
Luiz Antônio Calháo, Advogado Trabalhista (confirmado).
Senado Federal
Comissão de Direitos Humanos
17/04/2017 (09h00 – Plenário 02)
- Audiência Pública para debater as “Reformas Previdenciária e Trabalhista” e, os efeitos para as pessoas idosas e para as pessoas com deficiência, com os seguintes convidados:
Lívia Barbosa – Professora e Pesquisadora da Universidade de Brasília – UnB;
Raquel Ferreira Crespo de Alvarenga – Conselheira do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS;
Jandir Moraes Feitosa Júnior – Superintendente da Fundação Getúlio Vargas – FGV IDE;
Fábio Moassab Bruni – Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS;
Luiz Alberto dos Santos – Consultor Legislativo do Senado Federal;
Rita Pasqual Anzolin – Integrante do Comitê do Instituto Brasileiro de Atuária – IBA;
Floriano Martins de Sá Neto – Vice-Presidente de Política de Classe da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP;
Diego Cherulli – Conselheiro Jurídico da Federação de Aposentados e Pensionistas do Distrito Federal – FAP/DF;
Bruno Bianco Leal – Assessor Especial da Casa Civil, representante da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda
Luciana Jaccoud – Pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA;
Representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP;
Representante da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ;
Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE;
Representante do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso;
Representante da Organização Nacional de Cegos do Brasil – ONCB;
Representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL;
Representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO;
Representante da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB;
Representante do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda – SINDIFAZENDA.
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2017 (10h30 – Sala das Comissões)
- Parecer da Relatora Deputada Celina Leão (PPS) pela aprovação do Projeto de Lei 562/2015 de autoria do Deputado Júlio Cesar (PRB) que altera a Lei 4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a instituição do Eixão do Lazer na Região Administrativa de Brasília – RA I.
Notícias
Agência Câmara – Comissão debate reforma trabalhista em seminário no Rio Grande do Sul.
