Pauta da semana do Poder Legislativo com assuntos de interesse da base do Sindicondomínio-DF (29/05 a 02/06)
Câmara dos Deputados
Plenário
Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2017 (14h30 – Plenário 01)
- Parecer do Relator Deputado Lincoln Portela (PRB/MG) pela aprovação do Projeto de Lei 5.618/05 de autoria do Deputado Durval Orlato que “dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências”.
Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência
31/05/2017 (14h00 – Plenário 13)
- Requerimento 110/17 de autoria da Deputada Mara Gabrilli (PSDB/SP) que “requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas para debater a mobilidade e acessibilidade urbana para pessoas idosas e pessoas com deficiência“.
- Parecer da Relatora Deputada Professora Dorinha (DEM/TO) pela aprovação do Projeto de Lei 4.108/15 de autoria do Deputado Marcelo Belinati (PP/PR) que “altera o texto do caput e do parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento em condomínios para pessoas com deficiência que importe em dificuldade de locomoção”.
Comissão de Trabalho
31/05/2017 (10h00 – Plenário 12)
- Parecer do Relator Deputado Cabo Sabino (PR/CE) pela aprovação do Projeto de Lei 4.138/15 de autoria do Deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB) – para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual.
- Parecer do Relator Deputado Benjamin Maranhão (SD/PB) pela aprovação do Projeto de Lei 4.536/12 de autoria do Deputado Wellington Fagundes (PR/MT) que dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para a implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações públicas e privadas, e sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações pertencentes à Administração Pública Federal”.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
31/05/2017 (10h00 – Plenário 16)
- Parecer do Relator Deputado Angelim (PT/AC) pela aprovação do Projeto de Lei 4.990/16 de autoria da Deputada Luizianne Lins (PT/CE) que determina a divulgação, na forma que especifica, do tempo estimado de vida útil de prédios e demais edificações públicas, e dá outras providências.
Comissão de Minas e Energia
31/05/2017 (09h30 – Plenário 14)
- Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 1.917/2015, que “dispõe sobre a portabilidade da conta de luz entre outros”, com os seguintes convidados:
Representante do Ministro de Minas e Energia;
Sr. Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel;
Sr. Reginaldo Medeiros, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel;
Sr. Guilherme Jorge Velho, Presidente Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – Apine;
Sr. Nelson Leite, Presidente Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica – Abradee;
Sr. Mário Menel – Presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – Abiape;
Sr. Jeferson Borghetti Soares, Engenheiro da Empresa de Pesquisa Energética – EPE;
Sr. Rui Altieri, Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
Comissão de Seguridade Social
31/05/2017 (09h30 – Plenário 07)
- Requerimento 533/17 de autoria da Deputada Christiane de Souza Yared (PR/PR) que “requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139.2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros“.
Senado Federal
Plenário
Comissão de Assuntos Econômicos
30/05/2017 (10h00 – Plenário 02)
- Parecer do Relator pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara 38/2017 de autoria do Poder Executivo que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Comissão de Direitos Humanos
29/05/2017 (09h00 – Plenário 02)
- Audiência Pública para debater sobre “As reformas Previdenciária e Trabalhista“, com os seguintes convidados:
Diego Cherulli – Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF
Maria Lucia Fattorelli – Coordenadora Geral da Auditoria Cidadã da Dívida Pública
Vilson Antonio Romero – Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP
Marilane Oliveira Teixeira – Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais da Unicamp
Ângelo Fabiano Farias da Costa – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
João Domingos Gomes dos Santos – Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB
José Carlos Torves – Diretor Executivo da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
Carlos Fernando da Silva Filho – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT
Júlio Miragaya – Presidente do Conselho Federal de Economia – COFECON
Diretora de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social, de Políticas Sociais e de Assuntos Especiais do SINDIFISCO NACIONAL
Frei David – Diretor Executivo da EDUCAFRO
Glaucia Morelli – Presidente da Confederação das Mulheres do Brasil – CMB
Heleno Araújo – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho – Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Brasília, Distrito Federal e Brasil – CONTRATUH
Wilson Pereira – Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Brasília, Distrito Federal e Brasil – CONTRATUH
Edson Índio – Presidente da Intersindical
Paulo Joarês Vieira – Procurador Regional do Trabalho e Coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho
Magda Barros Biavaschi – Representante do Fórum contra a Terceirização Graça Costa
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