Pauta da semana do Poder Legislativo com assuntos de interesse da base do Sindicondomínio-DF (22/04 a 26/04)
Câmara dos Deputados
Plenário
23/05/2017 (13h00)
- Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 759, de 2016, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.
Comissão de Defesa do Consumidor
24/05/2017 (09h30 – Plenário 08)
- Parecer do Relator Deputado Ricardo Izar (PP/SP) pela rejeição do Projeto de Lei 942/15 de autoria do Deputado Luiz Carlos Ramos (PTN/RJ) que dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers.
Comissão de Trabalho
23/05/2017 (14h00 – Plenário 12)
- Parecer do Relator Deputado Cabo Sabino (PR/CE) pela aprovação do Projeto de Lei 4.138/15 de autoria do Deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB) – para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual.
- Audiência Pública para tratar das convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que serão violadas caso seja aprovado o PL nº 6787 da Reforma Trabalhista, com os seguintes convidados:
Ministro Ives Gandra, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST;
Senhor Peter Poschen, Diretor e Representante da OIT no Brasil;
Senhor Thiago Gurjão, Procurador do Trabalho, representando o Senhor Ronaldo Curado Fleury, Procurador Geral do Trabalho do Brasil;
Senhor Valer Ertle, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores – CUT, representando o Senhor Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT;
Senhor Rafael Ernesto Kieckbusch, Especialista em Política e Indústria da CNI representando o Senhor Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria
Senhor Adilson Araújo, Presidente da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; e
Senhor Magnus Ribas Apostólico, Diretor de Relações do Trabalho da Federação Brasileira de Bancos, representando o Senhor José Ricardo da Costa Aguiar Alves, Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
24/05/2017 (10h00 – Plenário 16)
- Parecer do Relator Deputado Angelim (PT/AC) pela aprovação do Projeto de Lei 4.990/16 de autoria da Deputada Luizianne Lins (PT/CE) que determina a divulgação, na forma que especifica, do tempo estimado de vida útil de prédios e demais edificações públicas, e dá outras providências.
Comissão de Integração Nacional
24/05/2017 (10h00 – Plenário 15)
- Requerimento 138/2017 de autoria do Deputado Angelim (PT/AC) que requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia CINDRA, para debater a Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT).
Senado Federal
Plenário
Comissão de Assuntos Econômicos
23/05/2017 (08h30 – Plenário 19)
- Audiência pública para debater a reforma trabalhista, com os seguintes convidados:
Márcio Pochmann – Professor da Universidade Estadual de Campinas e Presidente da Fundação;
André Portela – Professor da Escola de Economia de São Paulo – FGV
Eduardo Fagnani – Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp
Sérgio Pinheiro Firpo – Professor do Insper.
Comissão de Direitos Humanos
23/05/2017 (09h00 – Plenário 02)
- Audiência Pública para debater sobre: “A Reforma Trabalhista”, com os seguintes convidados:
Ângelo Fabiano Farias da Costa – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT;
Carlos Silva – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT;
Adilson Araújo – Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB;
Sérgio Luiz Leite – 1º Secretário Geral da Força Sindical;
Mauro de Azevedo Menezes – Advogado e Professor de Direito Sindical;
Luiz Carlos Prates – Membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas;
Germano Silveira de Siqueira – Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA;
Clóvis Sherer – Coordenador Adjunto de Relações Institucionais do DIEESE;
Renan Bernardi Kalil – Procurador do Trabalho e Vice Coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho;
Representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT;
Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC;
Representante da União Geral dos Trabalhadores – UGT;
Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB;
Representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST;
Representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB;
Representante da Intersindical;
Representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI;
Representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP;
Representante da Federação Brasileira dos Bancos – FEBRABAN;
Representante da Confederação Nacional da Agricultura – CNA;
Representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST;
Representante do Ministério do Trabalho e,
Representante da Fasubra Sindical.
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2017 (10h30 – Sala das Comissões)
- Parecer do Relator Deputado Reginaldo Veras (PDT) ao Projeto de Lei 1.568/2017 de autoria do Poder Executivo que “Altera o artigo 3º da Lei nº5.366, de 03 de julho de 2014, que dispõe sobre a criação de empregos em comissão na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal e dá outras providências.
Notícias
- Agência Câmara – Agenda da semana
- Agência Senado – Reforma trabalhista continua na pauta de debates das comissões.
