Pauta da semana do Poder Legislativo com assuntos de interesse da base do Sindicondomínio-DF (17/04 a 20/04)

Foto externa do Congresso Nacional22.11.03Foto Reynaldo StavaleCâmara dos Deputados

Plenário

15/05/2017 (15h00)

  • Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 759, de 2016, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.

Comissão de Constituição e Justiça

16/05/2017 (14h30 – Plenário 1)

  • Parecer do Relator Deputado Patrus Ananias (PT/MG) pela aprovação do Projeto de Lei 239/2015 de autoria do Deputado Luiz Couto (PT/PB) que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas“, aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa”.

Comissão de Desenvolvimento Econômico

17/05/2017 (11h00 – Plenário 05)

  • Parecer do Relator Deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE) pela aprovação do Projeto de Lei 323/15 de autoria  Jorge Solla (PT/BA)  que dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.

Comissão de Defesa do Consumidor

17/05/2017 (09h30 – Plenário 08)

  • Parecer do Relator Deputado Ricardo Izar (PP/SP) pela rejeição do Projeto de Lei 942/15 de autoria do Deputado Luiz Carlos Ramos (PTN/RJ) que dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers.

Comissão de Trabalho

17/05/2017 (10h00 – Plenário 12)

  • Parecer do Relator Deputado Cabo Sabino (PR/CE) pela aprovação do Projeto de Lei 4.138/15 de autoria do Deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB) – para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual.

Comissão de Meio Ambiente

16/05/2017 (13h30 – Plenário 14)

  • Audiência Pública para debater sobre compostagem de Resíduos Sólidos Orgânicos, com os seguintes convidados:

Rodrigo Sérgio Dias – Presidente da FUNASA – Fundação Nacional de Saúde

Álvaro de Azevedo – Diretor do DMLU – Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre – RS

Ana Maria Pellini – Diretora Presidente da FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler e Secretária de Estado da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/RS

Carlos Roberto Vieira da Silva Filho – Diretor Presidente da Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais de São Paulo

Washington de Souza – Diretor-Presidente da DarVida – Equipamento e Insumos de São Paulo

 

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Plenário

15/05/5017  (11h00)

  • Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Reforma Trabalhista, com os seguintes convidados:

Ronaldo Nogueira de Oliveira, Ministro do Trabalho;

Antônio Carlos Pipponzi, Presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo;

Vagner Freitas de Moraes, Presidente da CUT;

Antônio Neto, Presidente da CUT;

Celita Oliveira Sousa, Advogada;

Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da ANPT;

 Comissão de Assuntos Econômicos

17/05/2017 (10h00 – Plenário 19)

  • Audiência Pública do Ciclo de Debates sobre a Proposta de Reforma Trabalhista, com os seguintes convidados:

José Márcio Camargo –  Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ;

Adilson Araújo – Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB;

Paulo Paiva –  Professor da Fundação Dom Cabral;

Ricardo Patah –  Presidente da União Geral dos Trabalhadores.

Comissão de Direitos Humanos

17/05/2017 (11h00 – Plenário 02)

  • Requerimento 46/2017 de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS) que requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater a “Reforma Trabalhista”, com os seguintes convidados:

Central Única dos Trabalhadores – CUT;

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC;

União Geral dos Trabalhadores – UGT;

Força Sindical;

Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB;

Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST;

Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB;

Intersindical;

Central Sindical e Popular – Conlutas;

Confederação de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra

Ministério Público do Trabalho – MPT

Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE;

Sindicato Nacional do Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT;

Organização Internacional do Trabalho – OIT;

Confederação Nacional da Indústria – CNI;

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp;

Federação Brasileira dos Bancos – FEBRABAN;

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;

Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST.

 

camara-legislativaCâmara Legislativa do Distrito Federal

Comissão de Constituição e Justiça

16/05/2017 (10h30 – Sala das Comissões)

      Parecer do Relator Deputado Professor Israel (PV) pela aprovação do Projeto de Lei 1.099/2012 de autoria da Deputada Celina Leão (PPS) que dispõe sobre a

obrigatoriedade da contratação de administradores pelas Empresas Administradoras de Condomínio

    e dá outras providência

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