Pauta da semana do Poder Legislativo com assuntos de interesse da base do Sindicondomínio-DF (17/04 a 20/04)
Câmara dos Deputados
Plenário
15/05/2017 (15h00)
- Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 759, de 2016, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.
Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2017 (14h30 – Plenário 1)
- Parecer do Relator Deputado Patrus Ananias (PT/MG) pela aprovação do Projeto de Lei 239/2015 de autoria do Deputado Luiz Couto (PT/PB) que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas“, aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa”.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
17/05/2017 (11h00 – Plenário 05)
- Parecer do Relator Deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE) pela aprovação do Projeto de Lei 323/15 de autoria Jorge Solla (PT/BA) que dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.
Comissão de Defesa do Consumidor
17/05/2017 (09h30 – Plenário 08)
- Parecer do Relator Deputado Ricardo Izar (PP/SP) pela rejeição do Projeto de Lei 942/15 de autoria do Deputado Luiz Carlos Ramos (PTN/RJ) que dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers.
Comissão de Trabalho
17/05/2017 (10h00 – Plenário 12)
- Parecer do Relator Deputado Cabo Sabino (PR/CE) pela aprovação do Projeto de Lei 4.138/15 de autoria do Deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB) – para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual.
Comissão de Meio Ambiente
16/05/2017 (13h30 – Plenário 14)
- Audiência Pública para debater sobre compostagem de Resíduos Sólidos Orgânicos, com os seguintes convidados:
Rodrigo Sérgio Dias – Presidente da FUNASA – Fundação Nacional de Saúde
Álvaro de Azevedo – Diretor do DMLU – Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre – RS
Ana Maria Pellini – Diretora Presidente da FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler e Secretária de Estado da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/RS
Carlos Roberto Vieira da Silva Filho – Diretor Presidente da Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais de São Paulo
Washington de Souza – Diretor-Presidente da DarVida – Equipamento e Insumos de São Paulo
Senado Federal
Plenário
15/05/5017 (11h00)
- Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Reforma Trabalhista, com os seguintes convidados:
Ronaldo Nogueira de Oliveira, Ministro do Trabalho;
Antônio Carlos Pipponzi, Presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo;
Vagner Freitas de Moraes, Presidente da CUT;
Antônio Neto, Presidente da CUT;
Celita Oliveira Sousa, Advogada;
Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da ANPT;
Comissão de Assuntos Econômicos
17/05/2017 (10h00 – Plenário 19)
- Audiência Pública do Ciclo de Debates sobre a Proposta de Reforma Trabalhista, com os seguintes convidados:
José Márcio Camargo – Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ;
Adilson Araújo – Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB;
Paulo Paiva – Professor da Fundação Dom Cabral;
Ricardo Patah – Presidente da União Geral dos Trabalhadores.
Comissão de Direitos Humanos
17/05/2017 (11h00 – Plenário 02)
- Requerimento 46/2017 de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS) que requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater a “Reforma Trabalhista”, com os seguintes convidados:
Central Única dos Trabalhadores – CUT;
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC;
União Geral dos Trabalhadores – UGT;
Força Sindical;
Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB;
Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST;
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB;
Intersindical;
Central Sindical e Popular – Conlutas;
Confederação de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra
Ministério Público do Trabalho – MPT
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE;
Sindicato Nacional do Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT;
Organização Internacional do Trabalho – OIT;
Confederação Nacional da Indústria – CNI;
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp;
Federação Brasileira dos Bancos – FEBRABAN;
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST.
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2017 (10h30 – Sala das Comissões)
- Parecer do Relator Deputado Professor Israel (PV) pela aprovação do Projeto de Lei 1.099/2012 de autoria da Deputada Celina Leão (PPS) que dispõe sobre a
obrigatoriedade da contratação de administradores pelas Empresas Administradoras de Condomínio
- e dá outras providência
Notícias
- Agência Câmara – Plenário pode votar hoje MP sobre regularização de terras.
- Agência Senado – Reforma trabalhista será debatida em sessão temática nesta terça-feira.
- Agência Senado – Plenário e comissões continuam a debater a reforma trabalhista.
- Agência Senado – CAE e CAS voltam a debater reforma trabalhista na quarta.
- Metrópolis – Crise hídrica: Adasa vai suspender tarifa de contingência de água.