Pauta da semana do Poder Legislativo com assuntos de interesse da base do Sindicondomínio-DF (08/05 a 12/05)
Câmara dos Deputados
Plenário
09/05/2017 (14h00)
- Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 759, de 2016, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.
Comissão de Segurança Pública
10/05/2017 (14h00 – Plenário 06)
- Requerimento 193/17 de autoria do Deputado Alberto Fraga (DEM/DF) que requer a realização de audiência pública conjunta para debater as questões referente as invasões de propriedades rurais.
- Parecer do Relator Deputado Major Olímpio (SD/SP) pela aprovação do Projeto de Lei 768/15 de autoria do Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN/TO) que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP, e dá outras providências, para prever a alocação de recursos destinados à construção de unidades habitacionais para policiais e bombeiros militares, nas condições que especifica”.
Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2017 (14h30 – Plenário 1)
- Parecer do Relator Deputado Patrus Ananias (PT/MG) pela aprovação do Projeto de Lei 239/2015 de autoria do Deputado Luiz Couto (PT/PB) que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas“, aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa”.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
10/05/2017 (09h30 – Plenário 05)
- Parecer do Relator Deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE) pela aprovação do Projeto de Lei 323/15 de autoria Jorge Solla (PT/BA) que dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.
Comissão de Defesa do Consumidor
10/05/2017 (10h00 – Plenário 08)
- Parecer do Relator Deputado Ricardo Izar (PP/SP) pela rejeição do Projeto de Lei 942/15 de autoria do Deputado Luiz Carlos Ramos (PTN/RJ) que dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers.
- Parecer do Relator Deputado Ricardo Izar (PP/SP) pela rejeição do Projeto de Lei 1.062/15 de autoria do Deputado Tenente Lúcio (PSB/MG) que dispõe sobre a obrigatoriedade de Shoppings centers, galerias de lojas e feiras permanentes com mais de 100 estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente espaço para a implantação de procons, juizados especiais e defensoria pública, e dá outras providências.
Comissão de Educação
10/05/2017 (10h00 – Plenário 10)
- Parecer do Relator Deputado Pedro Fernandes (PTB/MA) pela aprovação do Projeto de Lei 2.831/15 de autoria do Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB) para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
Comissão de Trabalho
10/05/2017 (10h00 – Plenário 12)
- Parecer do Relator Deputado Cabo Sabino (PR/CE) pela aprovação do Projeto de Lei 4.138/15 de autoria do Deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB) – para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual.
Senado Federal
Comissão de Educação
09/05/2017 (11h00 – Plenário 15)
- Parecer do Relator Senador Hélio José (PMDB/DF) pela aprovação do Projeto de Lei 389/2016 de autoria do Senador Dário Berger (PMDB/SC) que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.
Comissão de Assuntos Sociais
10/05/2017 (09h00 – Plenário 09)
- Audiência Pública para discutir a Reforma Trabalhista, com os seguintes convidados:
Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho – Presidente do Tribunal Superior do Trabalho;
Guilherme Guimarães Feliciano – Presidente eleito da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra;
Diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil – OIT – José Pastore;
Professor Titular da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo – USP;
José Reginaldo Inácio – Vice-Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST.
Notícias
