Pauta da semana do Poder Legislativo com assuntos de interesse da base do Sindicondomínio-DF (02/05 a 05/05)
Câmara dos Deputados
Plenário
03/05/2017 (14h00)
- Parecer do Relator Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP) pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 200/2016 de autoria do Senado Federal que acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
04/05/2017 (10h00)
- Homenagem ao Dia Internacional dos Trabalhadores.
Comissão de Segurança Pública
03/05/2017 (13h00 – Plenário 08)
- Requerimento 193/17 de autoria do Deputado Alberto Fraga (DEM/DF) que requer a realização de audiência pública conjunta para debater as questões referente as invasões de propriedades rurais.
Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2017 (14h30 – Plenário 1)
- Eleição dos Vice-Presidentes: Eleição do Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes.
- Parecer do Relator Deputado Patrus Ananias (PT/MG) pela aprovação do Projeto de Lei 239/2015 de autoria do Deputado Luiz Couto (PT/PB) que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas“, aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa”.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
03/05/2017 (10h00 – Plenário 05)
- Parecer do Relator Deputado Lucas Vergilio (SD/GO) pela aprovação do Projeto de Lei 3.152/15 de autoria do Deputado Áureo (SD/RJ) que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, para fins de disciplinar auditoria a ser realizada pelo empreendedor de shopping center sobre as contas referentes às despesas cobradas de seus locatários.
Comissão de Defesa do Consumidor
03/05/2017 (09h30 – Plenário 08)
- Parecer do Relator Deputado Ricardo Izar (PP/SP) pela rejeição do Projeto de Lei 942/15 de autoria do Deputado Luiz Carlos Ramos (PTN/RJ) que dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers.
- Parecer do Relator Deputado Ricardo Izar (PP/SP) pela rejeição do Projeto de Lei 1.062/15 de autoria do Deputado Tenente Lúcio (PSB/MG) que dispõe sobre a obrigatoriedade de Shoppings centers, galerias de lojas e feiras permanentes com mais de 100 estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente espaço para a implantação de procons, juizados especiais e defensoria pública, e dá outras providências.
Comissão de Educação
03/05/2017 (10h00 – Plenário 10)
- Parecer do Relator Deputado Pedro Fernandes (PTB/MA) pela aprovação do Projeto de Lei 2.831/15 de autoria do Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB) para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
Comissão de Meio Ambiente
03/05/2017 (09h30 – Plenário 06)
- Parecer do Relator Deputado Zé Silva (SD/MG) pela aprovação do Projeto de Lei 2.049/15 de autoria do Deputado Marcos Abrão (PPS/GO) que institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água.
Comissão de Trabalho
03/05/2017 (10h00 – Plenário 12)
- Parecer do Relator Deputado Vicentinho (PT/SP) pela aprovação do Projeto de Lei 7.124/10 de autoria do Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) que autoriza o trabalhador a eleger um representante e dois suplentes para encaminhamento de reivindicações, solicitações e apelos dos empregados.
Senado Federal
Comissão Mista da Medida Provisória 759/2016 (Regularização Fundiária)
02/05/2017 (14h30 – Plenário 02)
- Apreciação e deliberação do Relatório Final.
Comissão de Educação
02/05/2017 (11h00 – Plenário 15)
- Parecer do Relator Senador Hélio José (PMDB/DF) pela aprovação do Projeto de Lei 389/2016 de autoria do Senador Dário Berger (PMDB/SC) que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Plenário (02/05/2017 – 15h00)
- Apreciação do veto total ao Projeto de Lei 1.266/2012, de autoria da Deputada Celina Leão (PSB) que “cria o certificado anual de quitação das obrigações condominiais e dá outras providências”.
- Apreciação do veto total ao Projeto de Lei 1.611/2010, de autoria do Deputado Chico Leite (REDE) que “altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica, para incluir os condomínios edilícios como beneficiários do programa nota legal.
- Apreciação do veto total ao Projeto de Lei 231/2015, de autoria do Deputado Wasny de Rour (PT) que “dispõe sobre a obrigatoriedade de filtros e bombas nas piscinas de uso coletivo em residências, condomínios e clubes no âmbito do Distrito Federal”.
