Pauta da semana do Poder Legislativo com assuntos de interesse da base do Sindicondomínio-DF (24/04 a 28/04)
Câmara dos Deputados
Plenário
24/04/2017 (10h00)
- Sessão Solene em homenagem ao 57 º Aniversário de Brasília.
25/04/2017 (14h00)
- Parecer do Relator Deputado João Campos (PRB/GO) pela admissibilidade da Proposta da Emenda à Constituição 200/2016 de autoria do Senado Federal que acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
26/04/2017 (09h00)
- Discussão em turno único do Projeto de Lei 6.787/2016 de autoria do Poder Executivo que altera o Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.
Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2017 (14h30 – Plenário 1)
- Eleição dos Vice-Presidentes: Eleição do Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
26/04/2017 (10h30 – Plenário 16)
- Parecer do Relator Alex Manente (PPS/SP) pela aprovação do Projeto de Lei 2.637/11 de autoria do Deputado Laercio Oliveira (SD/SE) que institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
26/04/2017 (09h30 – Plenário 05)
- Parecer do Relator Deputado Áureo (SD/RJ) pela aprovação do Projeto de Lei 4.906/16 de autoria do Deputado Alfredo Nascimento (PR/AM) que obriga os shoppings e os hipermercados a disponibilizarem área de lazer com brinquedos para crianças, nos termos que especifica.
- Parecer do relator Deputado Vinícius Carvalho (PRB/SP) pela aprovação do Projeto de Lei 2.433/11 de autoria do Deputado Jhonatan de Jesus (PRB/RR) institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Comissão de Defesa do Consumidor
26/04/2017 (09h30 – Plenário 08)
- Parecer do Relator Deputado Ricardo Izar (PP/SP) pela rejeição do Projeto de Lei 942/15 de autoria do Deputado Luiz Carlos Ramos (PTN/RJ) que dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers.
- Parecer do Relator Deputado Ricardo Izar (PP/SP) pela rejeição do Projeto de Lei 1.062/15 de autoria do Deputado Tenente Lúcio (PSB/MG) que dispõe sobre a obrigatoriedade de Shoppings centers, galerias de lojas e feiras permanentes com mais de 100 estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente espaço para a implantação de procons, juizados especiais e defensoria pública, e dá outras providências.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
26/04/2017 (14h00 – Plenário 16)
- Requerimento 42/17 de autoria do Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP) que requer a elaboração de Cartilha voltada às pessoas idosas e a reimpressão e distribuição do Estatuto do Idoso.
Senado Federal
Comissão de Assuntos Sociais
26/04/2017 (09h00 – Plenário 09)
- Audiência Pública do Ciclo de Debates sobre a Proposta de Reforma Trabalhista. Tema: Representação dos Trabalhadores e Representação Sindical, com os seguintes convidados:
Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho – Presidente do Tribunal Superior do Trabalho;
Carlos Eduardo de Azevedo Lima – Procurador do Trabalho na 13ª Região e Secretário de Relações;
Institucionais Adjunto do Ministério Público do Trabalho;
Representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF;
Representante da União Geral dos Trabalhadores – UGT e,
Representante da Embaixada do Reino Unido.
Comissão Mista da Medida Provisória 759/2016 (Regularização Fundiária)
25/04/2017 (10h00 – Plenário 06)
- Apreciação de Relatório.
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2017 (10h30 – Sala das Comissões)
- Parecer da Relatora Deputada Celina Leão (PPS) pela aprovação do Projeto de Lei 562/2015 de autoria do Deputado Júlio Cesar (PRB) que altera a Lei 4.757, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a instituição do Eixão do Lazer na Região Administrativa de Brasília – RA I.
Notícias
- Agência Câmara – Agenda da Semana.
- Metrópoles – Temer avisa que não vai ceder em reformas trabalhista e previdenciária.
- Congresso em Foco – Reforma trabalhista permite que empregador reduza salário de funcionário.
- Estadão – Apoio a Temer na Câmara cai às vésperas de reformas.
