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Os grandes condomínios edilícios comerciais e mistos do Distrito Federal já estão sendo notificados pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) para se cadastrarem junto ao SLU como grandes geradores de lixo indiferenciado. O Sindicondomínio-DF alerta a todos os condomínios que já foram notificados pela Agência de Fiscalização que poderão apresentar recurso, uma vez que, teoricamente, os condomínios não podem ser enquadrados na lei distrital nº 5.610/2016.

O assessor jurídico do Sindicondomínio-DF, Delzio João de Oliveira Junior, informa que os condomínios não devem se sujeitar à interpretação equivocada da legislação que o SLU e a Agefis estão apresentando. “Assim, os representados pelo Sindicondomínio-DF devem apresentar recursos administrativos e promover as ações pertinentes contra o Poder Público, a fim de evitar que os condomínios sejam prejudicados”, reforça o assessor.

O presidente do Sindicondomínio-DF, José Geraldo Dias Pimentel, deixa claro que a entidade sindical não irá medir esforços para defender os interesses dos condomínios, uma vez que estes já se encontram massacrados por gastos impostos pelo Poder Público.

Qualquer dúvida, entre em contato com o Sindicondomínio-DF: (61) 3225-9552

[Assessoria de Comunicação e Assessoria Jurídica

Presidência

Sindicondomínio-DF]