Justiça confirma direito de proprietário alugar imóvel por aplicativo
O proprietário de um imóvel na W4, no Plano Piloto, que foi proibido de alugar cômodos do imóvel por meio do aplicativo Airbnb, teve a atividade liberada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A Agência de Fiscalização (Agefis) interditou o local por considerar que não havia licença para funcionamento.
O dono alegou que, por se tratar de locação entre particulares e de habitação com apenas uma família, a Administração Pública não poderia exigir licença para estabelecimentos comerciais. A turma avaliou que, por se tratar de uma novidade, não há regulamentação específica para esse aplicativo e que os contratos de locação podem ser celebrados por qualquer prazo.
Os desembargadores também consideraram que a natureza dos negócios firmados por meio do Airbnb se aproximam mais da locação e não equivalem à definição de meios de hospedagem, pois o bem não se torna de uso exclusivo do contratante. Os magistrados acrescentaram que o aplicativo segue a tendência de negócios compartilhados e facilita a mediação entre quem oferece o imóvel e quem paga por ele.
Para saber mais: http://www.cidadesecondominios.com.br/2018/08/justica-confirma-direito-de.html
Pombos em condomínios exigem cuidados
Protegidos por lei de crimes ambientais por fazerem parte da fauna brasileira, os pombos, portanto, não podem ser abatidos ou maltratados nos locais que escolheram para se abrigar. Por isso, pode-se realizar apenas o manejo dessas aves com técnicas e algumas alternativas para desalojá-las e impedir o seu pouso já que o maior problema, além da sujeira e do barulho que fazem, é a transmissão de doenças. Uma situação que vem preocupando gestores de condomínios como ocorreu com a síndica Daiana Ilha Gomes.
Responsável pelo Porto Caravelas, em Florianópolis, condomínio com 396 unidades, distribuídas em18 blocos de quatro andares, Daiana diz que as aves faziam ninhos nas chaminés das churrasqueiras, ficavam nos beirais, sujavam as sacadas e as paredes. “Chamamos algumas empresas para fazer orçamentos e mostrar o que poderia resolver a situação. Levamos o assunto à assembleia e optamos pelo que foi realizado aqui”, explica Daiana.
A solução foi fechar as chaminés com tela galvanizada e nos beirais foi colocada uma cerca com fio de nylon – em formato de varal- com quatro fios. Assim, o pombo perde o equilíbrio e vai embora. “Depois que fechamos as chaminés, eles não tiveram mais como fazer ninho e desapareceram. Os pombos que estavam alojados com ovos e filhotes levamos para a UFSC”, relata.
De acordo com o técnico em dedetização, Anderson Vargas, os métodos usados para controle de pombos em condomínios variam conforme a arquitetura e local de infestação. Eles vão desde a utilização de gel repelente, espículas até instalação de telas, ou a soma de todos.
“Há casos em que os pombos conseguem fazer grandes pombais dentro dos telhados superiores que, além das fezes, acabam infestando o ambiente de piolhos (que também transmitem doenças) que chegam a descer pelas tubulações de energia e entram nos apartamentos. Também se instalam nas caixas de ar-condicionado”, destaca, ao lembrar que as fezes, além da transmissão de doenças, danificam pinturas de carros e fachadas por serem extremamente ácidas.
Mas o método de desalojamento mais eficaz para condomínios, segundo ele, é a instalação de hastes fixa com fio de nylon, gel repelente e vedação de entrada em telhado com telas e espículas. Além das técnicas, empregadas, Anderson ensina que é preciso retirar as fezes e ninhos, promover a limpeza e desinfecção do ambiente com dedetização para piolhos.
Para saber mais: http://condominiosc.com.br/jornal-dos-condominios/saude/3517-pombos-em-condominios-exigem-cuidados
Traçamos os diferentes perfis do síndico
Optar por se dedicar à administração de um condomínio pode ser, na visão de algumas pessoas, uma tarefa para malucos. Para outros, não passa de paixão por ser síndico.
Diante disso, o SíndicoNet quer propor aos síndicos uma reflexão: Que tipo de síndico é você? Sim! O seu perfil é fundamental para que sua administração seja bem sucedida, aceita pelos condôminos e, acima de tudo, seja eficiente.
Então confira abaixo o perfil que se encaixa ao seu jeito de administrar, dicas de especialistas e outras sobre como mudar atitudes que podem prejudicar sua gestão.
Não se esqueça! Os perfis sugeridos são apenas ilustrativos, nós queremos que isso gere uma reflexão e que, a partir dela, surjam atitudes e pensamentos que irão lhe ajudar nesse trabalho difícil, mas gratificante.
CENTRALIZADOR – “Deixa que isso eu resolvo”: O síndico que se encaixa nesse perfil gosta de resolver as coisas do condomínio sozinho, para agilizar os processos ou porque acredita que essa é mesmo a melhor maneira. Não tem o hábito de consultar os condôminos em reuniões e nem procura a administradora ou o Conselho para ter outras visões sobre a mesma questão. Ganha na agilidade. Perde pela falta de participação e algumas vezes, acaba desrespeitando a convenção e a lei.
Características comuns
Costuma ser pró-ativo e ágil na resolução de problemas
Não ouve muito a opinião dos outros
Acha que as coisas não andam se ele tiver que consultar todos sempre
Confia demais no próprio taco
Como melhorar?
O síndico que centraliza muito as questões do condomínio acaba ficando sobrecarregado e perde rendimento. Pedir ajuda à administradora ou contar com um Conselho Consultivo eficiente e de confiança é um passo importante para que as ações sejam feitas e levadas de maneira mais coletiva e com resultados, permitindo que o síndico tenha mais tranquilidade para atuar.
DEMOCRÁTICO – “O que vocês acham?”: O relacionamento com os condôminos e entre os condôminos é um fator importante em sua gestão. O síndico democrático também gosta e incentiva a participação de todos e sempre discute abertamente as questões do condomínio. Ganha pelo bom relacionamento e pela transparência da gestão. Perde por, algumas vezes, deixar o processo mais lento por ter de lidar com muitas e diferentes opiniões.
Características comuns
Sempre que encontra algum vizinho ele conversa, é simpático e se põe na posição de síndico para ajudar ou escutar
Não toma nenhuma atitude sem antes consultar ao menos o Conselho ou a administradora
Preocupa-se com que os condôminos estão achando de sua gestão
Gosta de ser sociável e promover uma gestão transparente
Como melhorar?
Muitas vezes querer ouvir a todos pode comprometer a agilidade de alguns processos do condomínio. Uma solução, é montar comissões de condôminos para determinados assuntos. Por exemplo: uma comissão de obras, uma de crianças (síndico-mirim), uma de área comum. Cada uma ficaria responsável por dar ao síndico o apoio suficiente para que os projetos e urgências sejam realizados. Lógico, sem esquecer de, sempre que necessário, levar o assunto para a assembleia para votação.
Para saber mais: https://www.sindiconet.com.br/informese/que-tipo-de-sindico-e-voce-administracao-atribuicoes-do-sindico
Saiba o que o síndico pode e não pode fazer durante sua gestão
A lei, e mais precisamente o Código Civil, lista diversos deveres do síndico, como cuidar da área comum e sua manutenção, seguir e fazer seguir as decisões assembleares, manter o seguro do condomínio em dia, entre muitas outras obrigações. E por ser uma responsabilidade enorme, a de gerir um condomínio, como saber qual o limite dos seus poderes como síndico?
Afinal, são tantas as situações inusitadas que podem ocorrer durante a gestão, que fica difícil saber até onde vai o poder do gestor.
“É importante que o síndico saiba que seu poder vem das decisões assembleares e da opinião da maioria. Caso tenha alguma dúvida, o ideal é chamar uma assembleia para dividir com a comunidade a responsabilidade sobre alguma questão pontual”, explica Gabriel Karpat, diretor da administradora GK.
Pensando nisso, elaboramos abaixo uma lista do que o síndico pode ou não fazer, e em quais condições!
O SÍNDICO PODE:
Cobrar os devedores do condomínio, nos termos acordados pela convenção condominial, de maneira amigável
Dividir com a comunidade o número de unidades inadimplentes, assim como quais são e o total da dívida.
Contratar e demitir funcionários, desde que a decisão não impacte nas contas do condomínio.
Fazer cumprir o que está na convenção e no regulamento interno, incluindo aí multar os moradores que estejam infringindo as regras.
Executar obras emergenciais, como um cano que estourou e precisa de reparo imediato. Para isso, porém, vale salientar que não precisa ser síndico, qualquer condômino pode estar à frente a situação, que pede uma ação imediata.
Executar campanhas de conscientização junto a moradores e funcionários sobre os mais diversos temas.
Contratar uma administradora, conforme o artigo 1348 do Código Civil, que diz: “O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção”. O ideal, porém, é que ao trocar de prestadora de serviços, a escolha seja comunicada na próxima assembleia.
Pagar em dia as contas do condomínio e seguir o que foi acordado na previsão orçamentária. Cobrar que os serviços executados no condomínio sejam feitos de acordo com os contratos acordados entre os prestadores de serviço.
Dar plantão presencial, uma vez por mês, para conversar pessoalmente com os moradores e tirar suas dúvidas.
Sugerir melhorias nas regras da coletividade e de uso das áreas comuns, a serem votadas e aprovadas em assembleia.
Compartilhar tomada de decisões com o corpo diretivo. Isso não exime o síndico da sua responsabilidade, mas ajuda a justificar informalmente a necessidade de medidas e decisões mais imediatas do dia-a-dia.
Acompanhar de perto o trabalho dos funcionários do condomínio – sejam orgânicos ou terceirizados – para se certificar de que estão executando bem suas funções.
Ajudar moradores a tentarem se entender pelo diálogo, quando há reclamações envolvendo as partes. Cobrar dos moradores que lhe apresentem um plano de obras, dependendo da benfeitoria a ser realizada em sua unidade, antes do início da mesma, nos moldes da NBR 16.280.
Para saber mais: https://www.sindiconet.com.br/informese/o-que-o-sindico-pode-e-o-que-nao-pode-fazer-administracao-atribuicoes-do-sindico
Com preferência por árabes e chineses, ladrões usam a web para escolher vítimas em condomínios
Conforme a investigação, antes de invadir os condomínios, a quadrilha faz uma pesquisa na internet em busca de moradores que tenham sobrenome estrangeiro. Os bandidos preferem árabes ou chineses, pois acreditam guardar joias e dinheiro em casa.
A maioria dos suspeitos, com idades entre 18 e 22 anos, usa bonés para esconder parte do rosto, roupas de marca e sempre está com celular na mão. Para entrar nos condomínios, os ladrões fazem parecer que são moradores ou passam pela portaria conversando com alguém que vive no local.
A polícia registrou seis casos parecidos de invasão em apartamentos da cidade nos últimos dois meses. Em um dos casos, uma idosa de 80 anos foi amarrada enquanto tinha os pertences roubados.
A delegada responsável pela investigação diz que o registro fugiu da rotina da quadrilha que só costuma entrar em locais onde não tem morador. E ela já tem pistas dos criminosos. “Essa quadrilha vem da capital e verifica que alguns prédios não possuem monitoramento avançado, como o uso de digital, e cometem os crimes”, explica Camila Pina.
