Proposta permite dividir condomínio rural familiar

Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um projeto de Cidinho Santos (PR-MT) que trata da divisão da propriedade em condomínio rural quando os donos quiserem extingui-lo (PLS 380/2017).

O texto, que aguarda a designação de relator na CCJ, deixa claro que o imóvel poderá ser desmembrado em tantas partes quanto forem os condôminos, devendo ser expedido então o Título Definitivo de Domínio para cada co-proprietário.

Cidinho alega que sua proposta visa atender a uma situação comum no meio rural, que é decorrência natural do crescimento das famílias e da conquista da independência pelos filhos.

“É o momento em que cada membro da família originária constitui sua própria família, e passa a ter interesse na exploração individual do imóvel, visando criar e educar com autonomia seus próprios filhos. Isto é algo comum entre pais e filhos, ou mesmo entre irmãos, que optaram no início por exercer em comunhão a atividade agropecuária, também por necessidade”, explica na justificativa.

Para o senador, o condomínio rural familiar não deve permanecer eternamente como tal por imposição da lei, contrariando o desejo íntimo da própria família. Ele alega que a divisão também permite que a propriedade cumpra melhor sua função social, preservando a pequena e a média propriedade produtiva controlada por proprietários individuais, em vez do latifúndio na forma de condomínios.

Para saber mais: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/09/26/proposta-permite-dividir-condominio-rural-familiar

 

Questões Trabalhistas

Por sua complexidade, costumam assustar o síndico, levando-o a deixar tudo por conta da administradora, e até a abster-se de verificar se tudo está correndo dentro da regularidade. Mas esta atitude pode levar a maiores dores de cabeça no futuro.  Exemplos de problemas que podem acontecer e os cuidados a tomar:

Problema: Todos os funcionários devem ser registrados. No entanto, a administradora “esquece” de providenciar o registro do novo porteiro, que deve ser feito em 48 horas após a contratação. Se denunciado ao Ministério do Trabalho pelo sindicato dos empregados, o condomínio pode arcar com uma pesada multa. Cuidado a tomar: Nos dois dias que seguem à contratação do funcionário, entrar em contato com a administradora para certificar-se de que o registro foi feito.

Para saber mais: https://www.sindiconet.com.br/informese/questoes-trabalhistas-administracao-administradoras-de-condominios

 

Violência doméstica em condomínios

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupa a vergonhosa posição de quarto pior país no ranking da violência contra a mulher. A morte da advogada paranaense Tatiane Spitzner em julho deste ano, por exemplo, além de aumentar as estatísticas de feminicídio e chocar o país por causa das agressões cometidas pelo marido da vítima, também levantou um antigo questionamento: a administração do condomínio e os vizinhos devem interferir em brigas de casais? No caso da advogada, a denúncia praticada à polícia pelos moradores do apartamento ao lado infelizmente chegou tarde.

Embora apontada como uma faca de dois gumes, já que muitas vezes a ajuda pode gerar problemas para quem tem a intenção de auxiliar, uma coisa é certa e comunga da opinião de especialistas: a omissão pode levar a consequências mais graves. E como grande parte dos casos acontece dentro de casa, para quem mora em condomínios, a violência acaba morando ao lado, aos olhos e ouvidos de síndicos e condôminos. Nesse caso, o que fazer?

Para o advogado Cristiano de Souza Oliveira, a melhor postura que deve ser tomada por síndicos e condôminos é sempre averiguar a questão, para não acusar sem provas e tampouco contra a vontade da vítima. Se constatada a agressão, o condomínio pode oferecer ajuda e, em casos extremos, deve acionar a Polícia Militar. “O condomínio possui limitações, mas deve auxiliar com fornecimento de imagens, restrição de entrada se houver medida protetiva, entre outras ações”, diz o advogado.

Para saber mais: http://condominiosc.com.br/jornal-dos-condominios/juridico/3573-violencia-domestica-em-condominios

 

Evento em Porto Alegre mostra como administradoras de condomínios podem triplicar eficiência de suas operações

A Superlógica, empresa que desenvolveu o software de gestão mais usado pelas administradoras de condomínios no país, promove, nesta quarta-feira, dia 26, em Porto Alegre, o Superlógica Next, evento que discute o futuro da administração condominial e apresenta as principais tendências para o segmento. Esta é a primeira vez que o evento acontece na capital gaúcha e a ideia é que, durante o dia de imersão, os palestrantes compartilhem algumas das principais ferramentas que uma administradora pode colocar em prática para ganhar eficiência em sua operação, com a promessa de triplicar resultados. O Superlógica Next acontece no Holiday Inn, na avenida Carlos Gomes, 565, das 9h às 20h, e as inscrições podem ser realizadas no site do evento (http://next.superlogica.com).

André Baldini, CEO da Superlógica, explica que a ideia do Next surgiu no ano passado, buscando atender a uma demanda crescente das administradoras por informações de qualidade. “Decidimos convidar profissionais conceituados para levar conhecimento de ponta às administradoras. O resultado foi tão positivo que resolvemos ampliar a iniciativa para este ano. Em Porto Alegre, apresentaremos dicas práticas para as administradoras se tornarem três vezes mais eficientes”, diz.

Estão confirmadas para o evento sete palestras com profissionais especializados no segmento. Entre eles, está Samira Massouh, gerente de negócios do PJBank, que detalhará como descobrir quais são as métricas essenciais para monitorar as transformações necessárias para multiplicar os resultados. Janice Casara e Claudia Pellegrino, fundadoras do DNA Social, responderão a perguntas como: “Quem é de fato seu cliente e o que eles esperam de você? Como você pode ajudá-lo a conseguir alcançar seus objetivos e por que fazer isto impactará positivamente no caixa da sua administradora?”. O evento ainda mostrará como criar um time de alta performance que abrace as mudanças propostas, como fugir da guerra de preços através da precificação correta e por que é essencial implantar uma estratégia de marketing eficaz, entre outros temas.

Para saber mais: https://www.segs.com.br/seguros/136332-evento-em-porto-alegre-mostra-como-administradoras-de-condominios-podem-triplicar-eficiencia-de-suas-operacoes

 

Sistema de Co-gestão

Pode-se contratar uma administradora para cuidar de todos os aspectos práticos da vida do condomínio, ou seja, da contratação de funcionários ao registro da ata das Assembleias. Mas há a opção de contar com ela apenas para resolver os problemas burocráticos: é a chamada co-gestão.

Neste caso, a administradora cuidaria da parte contábil e legal, como a organização dos balancetes mensais, questões trabalhistas como registro dos funcionários e emissão mensal de guias da Previdência.

Na co-gestão, a administradora cobra uma taxa menor do que na gestão completa, podendo ficar até 40% mais barata, conforme o caso.

Para saber mais: https://www.sindiconet.com.br/informese/sistema-de-cogestao-administracao-administradoras-de-condominios