Por Murilo Carvalho, cientista político
Relatório da Reforma Trabalhista será votado no próximo dia 06/06. Aprovado no Senado Federal MP 759 (regularização fundiária). Medida beneficiará condomínios do Distrito Federal
REFORMA TRABALHISTA
Apesar da crise política instalada no poder executivo, e de o relator da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) chegar a afirmar que a tramitação da matéria estaria suspensa, a PEC da Reforma Trabalhista segue tramitação.
Após divergência entre Governo e Oposição, a Comissão de Assuntos Econômicos decidiu discutir o relatório e agendar votação para a próxima terça-feira (06/06) – data do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral.
Após a deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos, a seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e em seguida para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O relatório não consta com alteração, e caso seja aprovado seguirá para a Sanção presidencial.
MP 759/2016
Após longa tramitação e devido acompanhamento do Sindicondomínio-DF, o Plenário do Senado Federal aprovou ontem (31/05), por 47 votos sim e 12 não, a Medida Provisória 759/2016 que estabelece regras para a legalização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, revogando, portanto as regras da Lei 11.977/2009.
