76° Curso Básico de Profissionalização em Gestão Condominial no Guará
As aulas serão ministradas por contadores, administradores, engenheiros, advogados e demais profissionais ligados aos temas. As aulas abordam temas reais sobre os condomínios do Guará e região.
Com o objetivo de apoiar a gestão do síndico, unir e integrar síndicos, a Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais- (Abrassp), criou o projeto QualiSíndicos, que é voltado para a qualificação e profissionalização de síndicos, futuros síndicos e síndicos profissionais.
Um dos maiores desafios de um síndico para prestar um bom serviço é exatamente conciliar todos os interesses, e gastando pouco dinheiro do condomínio. A profissionalização do síndico torna-se imprescindível, tendo em conta que os condomínios começam a atuar como empresas estruturadas, e esses profissionais são representantes legais da massa condominial.
O curso básico de síndico acontece nos dias 10, 12, 13 e 17 de dezembro, na Faculdade Projeção, na região administrativa do Guará.
O sindico é aquele que precisa ter grande capacidade resiliente, perfil relacional, senso de desprendimento, voluntarioso, muito organizado, conhecimento sobre questões prediais, e acima de tudo, por ser um cargo eletivo, precisa ser politico no sentido verdadeiro da palavra.
O condomínio deve ser visto como uma empresa, pois, assim como as empresas, o síndico tem muitas responsabilidades legais, entre elas civil, criminal, trabalhista, previdenciária, tributária e ambiental.
Para saber mais: https://bit.ly/2Qqiwoi
Condomínios podem negar a locação para Airbnb
Qualquer pessoa pode locar para o Airbnb em condomínios? Essa é uma dúvida frequente e que o advogado Emerson Magalhães, do escritório Küster Machado Advogados, explica.
O Airbnb é uma plataforma que permite ao proprietário de um imóvel alugá-lo, todo ou em parte, sua residência para fins comerciais de hospedagem. Ao fazê-lo é estabelecida uma relação comercial entre as partes. “O Airbnb proporciona a intermediação de hospedagem e não de locação temporária, tendo em vista que a plataforma não exige de seus parceiros os requisitos contidos na Lei 11.771/2008”, explica.
O advogado explica que o aluguel de temporada possui previsão legal e não pode ser proibido, desde que a modalidade não se confunda com hospedagem, pois essa necessita de uma série de requisitos legais, conforme previsto na lei. “É muito clara a semelhante entre o Airbnb e a finalidade destinada aos hotéis e hospedarias em geral”, diz.
E, por isso mesmo, pode causar muitos conflitos em prédios e condomínios. Imagine morar em um condomínio onde uma ou mais unidades possam ser objeto de hospedagem por um dia, por uma semana ou por um mês. A rotatividade de pessoas comprometerá, consideravelmente, a segurança e o dia a dia dos demais moradores/proprietários. Agora, imagine essa possibilidade em cidades como Rio de Janeiro, durante o carnaval e em Blumenau (SC), durante a famosa Oktoberfest, certamente, estes condomínios teriam sua segurança e tranquilidade seriamente comprometidos. “É importante destacar que neste tipo de relação entra em confronto o direito de propriedade daqueles que desejam alugar sua propriedade e o direito ao sossego e segurança dos demais moradores do condomínio”, comenta.
Para saber mais: https://bit.ly/2BcGXey
Bombeiros salvam criança que se afogou em condomínio
Uma criança de 6 anos foi resgatada com vida após se afogar, na tarde desta terça-feira, na piscina de um condomínio em Barueri. Ela foi retirada da água e recebeu os primeiros socorros ainda no Condomínio Parque Dom José. Com vida, foi levada ao Sameb, onde recuperou a consciência. Equipes do 18º Grupamento de Bombeiros e da Defesa Civil de Barueri atuaram no salvamento.
Para saber mais: https://bit.ly/2PzVkhY
Justiça libera regularização do Condomínio Solar de Athenas
Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto que “desregularizou” o condomínio Solar de Athenas, no Grande Colorado. Com o encerramento de mais um capítulo da novela de reordenamento do solo na região, a questão cartorária pode ser retomada. Resta ainda uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deve ser votada em janeiro de 2019.
Dezessete desembargadores confirmaram o pedido do MPDFT pela inconstitucionalidade do Decreto Legislativo n° 2.189/18, que anulou o processo aprovado por ato do Poder Executivo.
A sessão de julgamento desta terça-feira (11/12) foi aberta pela procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, em sua primeira ação após ter tomado posse, em 5 de dezembro, em sessão presidida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Na sustentação oral, Fabiana Costa embasou a proposição do MPDFT. Segundo ela, o decreto aprovado por deputados distritais “não só invadiu a competência privativa do chefe do Poder Executivo para legislar sobre o uso e ocupação do solo como também incorreu em evidente desvio de poder”.
Fabiana Costa lembrou que o projeto urbanístico do Solar de Athenas foi aprovado por ato do Poder Executivo, com aval do Ministério Público. “O projeto urbanístico foi acompanhado diretamente pelo MPDFT, por meio da Promotoria da Ordem Urbanística. Essa Promotoria fiscalizou e acompanhou essa regulamentação, especialmente com o cumprimento das condicionantes urbanísticas e ambientais que foram impostas, não só aos particulares como ao Distrito Federal”, ressaltou a procuradora-geral.
Para saber mais: https://bit.ly/2QJXGQh
Biometria traz segurança, mas também tem problemas
Especialistas elogiam o sistema de biome btria, que identifica o morador e libera seu acesso com o toque de um dedo, pelo aumento da segurança para o condomínio. Apontam, porém, que a tecnologia tem falhas e deve ter a manutenção em dia. “O sistema traz mais segurança, mas ele precisa trabalhar em conjunto com o porteiro, com implementações de procedimentos de segurança”, diz o advogado Rodrigo Karpat, da Karpat Advogados.
“Se não tem o portão duplo, o morador que colocar o dedo vai abrir o primeiro portão, mas não vai adiantar nada, porque pode ter um carona, que se aproveita da situação para entrar e cometer um assalto.” É possível instalar o sistema não só no portão de entrada, mas também nas áreas comuns. Mas tudo isso tem um custo.
“Cada aparelho custa a partir de R$ 1.500”, segundo o engenheiro de automação da Lintec, Dayvis Rocha. Muitos moradores se recusam a cadastrar a biometria, diz o síndico profissional Gustavo Moretti, 38 anos, que administra um prédio na Vila Sônia (zona oeste de SP) e adquiriu o sistema. “Apesar disso, sem dúvida a biometria traz mais segurança ao prédio. Alguns idosos têm as digitais desgastadas, não conseguem usar o sistema. Mas adaptamos.
Para saber mais: https://bit.ly/2UHanKu
