Alteração da cobrança do consumo mínimo de água
Justiça autoriza venda de imóvel quitado adquirido via programa habitacional
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Normas Gerais sobre o controle de Poluição Sonora - Lei nº 4.092 de Janeiro de 2008
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Individualização de Instalação de Hidrômetro - Lei nº 4.126 de Janeiro de 2008
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Controle de Poluição Sonora no Distrito Federal - Lei nº 4.092 de Janeiro de 2008
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