Por Murilo Carvalho, cientista político
Essa semana o Sindicondomínio-DF acompanhou a última reunião na Comissão que discute a MP 759/2016 que dispõe sobre a regularização fundiária urbana e rural em todo o país. Após várias audiências públicas, a devida presença e acompanhamento do Sindicondomínio-DF e amplo debate na Comissão presidida pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), o parecer do Relator Senador Romero Jucá (PMDB/RR) foi aprovado no dia 03/05 (quarta-feira), por 48 votos favoráveis e 19 contrários.
Durante as audiências foi ressaltada a necessidade de modernizar a política urbana, legitimação fundiária, e até mesmo direito de laje, sobretudo nas grandes cidades, além de contestações a respeito dos impactos da MP frente a regularização de terras e casos de condomínios fechados.
Uma das emendas aceitas foi a que garante os muros e guaritas nos condomínios fechados e já consolidados. A Medida deverá legalizar áreas de até 2,5 mil hectares em todo o país.
Houve também críticas ao projeto. O PSOL apresentou voto em separado ao Parecer alegando que a medida é um retrocesso na legislação agrária e que favorece a grilagem.
No caso específico do Distrito Federal, a Medida Provisória vai contemplar os condomínios fechados, e dar garantia aos proprietários de lotes poderem ingressar no programa de venda direta. A Medida também contemplará imóveis situados na zona rural, desde que a área tenha ocupação e destinação urbana.
Participaram das audiências os seguintes convidados:
Sílvio Eduardo Marques Figueiredo – Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades
Renato Rodrigues Vieira – Assessor Especial da Casa Civil
Sidrack Correia – Secretário de Patrimônio da União
José Dumont – Representante da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário
Ewerton Giovanni Dos Santos – Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do INCRA
Sílvio Eduardo Marques Figueiredo – Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos – Ministério das Cidades
Daniela Campos Libório – Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
Naila de Rezende Khuri – Diretora do Instituto do Registro Imobiliário do Brasil
Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz – Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
Patricia André de Camargo Ferraz – Diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BR
Nelson Saule Jr – Representante do Fórum Nacional da Reforma Urbana
Erick Vidigal – Subchefe Adjunto de Assuntos Jurídicos da Casa Civil
Renato Rodrigues Vieira – Assessor Especial da Casa Civil
Ewerton Giovanni dos Santos – Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos do INCRA
José Dumont – Coordenador-Geral de Regularização Fundiária da SERFAL
Cleia Anice Porto – Assessora da Secretaria de Política Agrária da CONTAG
Ciro Siqueira – Coordenador de Assuntos Estratégicos da CNA
Marco Antônio Delfino de Almeida – Procurador da República no Município de Dourados
Alexandre Conceição – Coordenador Nacional do MST
Dinarte Vaz – Diretor do Departamento de Caracterização e Incorporação do Patrimônio da SPU
André Luiz Pereira Nunes – Diretor de Destinação Patrimonial da SPU
Sílvio Eduardo Marques Figueiredo – Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades
Alexandre Freire – Subchefe Adjunto Substituto para Assuntos Jurídicos
Mauro Oliveira Pires – Diretor de Extrativismo e Secretário Substituto da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural do MMA
A matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.
