Por Murilo Carvalho, cientista político
O Congresso Nacional encontra-se em recesso, mas a assessoria parlamentar do Sindicondomínio-DF continua acompanhando e analisando as principais matérias de interesse dos síndicos e condomínios.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6518/2009 de autoria do Deputado Vicentinho (PT/SP) que autoriza a assembleia de condomínio a contratar síndico como empregado (altera a lei 10.406/2002).
A matéria foi apresentada no dia 09/12/2009 e arquivada no dia 31/01/2011. No entanto, em 2015, a matéria foi desarquivada despachada para tramitação nas comissões em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser deliberada em Plenário.
Atualmente, a matéria encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça com parecer favorável do Relator Deputado Luiz Couto (PT/PB).
Parado desde 2009 a matéria agora avança na Comissão. No dia 10/07/2017 foi encerrado o prazo de emenda (não foi apresentado nenhuma emenda ao projeto), e expectativa é que deliberação até o final de agosto do ano corrente.
Acompanharemos estas e outras matérias de interesse dos síndicos ao longo do segundo semestre deste.
