Por Murilo Carvalho, cientista político
A semana no Congresso Nacional contou com a rejeição do processo contra Temer na CCJC da Câmara dos Deputados. Plenário do Senado aprovou a Reforma Trabalhista. Matéria já é lei sancionada.
Denúncia contra Michel Temer foi rejeitada da CCJC.
A Comissão de Constituição e Justiça rejeitou o parecer do Deputado Sergio Zveiter (PMDB/RJ), favorável a investigar processo contra o Presidente Michel Temer, por 41 votos a 24. Devido a rejeição do parecer, o Presidente da Comissão nomeou como novo relator o Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), que apresentou parecer a favor do Governo e acreditou que não há provas para continuar com o processo. Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal precisa de autorização da Câmara dos Deputados para investigar o Presidente da República. Tramitação agora segue para o Plenário. A expectativa é de votação no dia 02 de agosto.
Aprovada e sancionada a Reforma Trabalhista.
Após passar pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o Plenário do Senado aprovou por 50 votos a 26, o Projeto de Lei da Câmara que trata sobre a Reforma Trabalhista (PLC 38/2017).
Na última quinta-feira (13/07), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Presidente Michel Temer sancionou a reforma trabalhista. No entanto, o presidente fez acordo com os senadores e prometeu editar Medida Provisória modificando pontos mais polêmicos. Expectativa é de que a MP seja editada ainda essa semana. Acompanharemos para mais informações.
