Pauta da semana do Poder Legislativo com assuntos de interesse da base do Sindicondomínio-DF (12/06 a 14/06)

 

Câmara dos Deputados

Plenário

20/06/2017 (09h00)

 

  • Discussão em turno único do Projeto de Lei 4.742/2001 de autoria do ex Deputado Marcos de Jesus que introduz art. 146- A no Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho.

 

Comissão de Ciência e Tecnologia

21/06/2017 (10h00 – Plenário 13)

 

  • Parecer do Relator Deputado Marcos Soares (DEM/RJ) pela rejeição ao Projeto de Lei 3.133/15 de autoria da Deputada Margarida Salomão (PT/MG) que “altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e o art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a veiculação de publicidade comercial local pelas emissoras comunitárias“.

 

Comissão de Constituição e Justiça

20/06/2017 (14h30 – Plenário 01)

 

  • Parecer do Relator Deputado Lincoln Portela (PRB/MG) pela aprovação do Projeto de Lei 5.618/05 de autoria do ex Deputado Durval Orlato que “dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências”.

 

  • Parecer do Relator Deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG) pela aprovação do Projeto de Lei 3.277/15 de autoria do Senado Federal que “altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de que novas edificações de uso público, coletivo ou privado multifamiliar disponham de pelo menos 1 (um) elevador que comporte o transporte de maca“.

 

Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

20/06/2017 (12h00 – Plenário 13)

 

  • Parecer da Relatora Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) pela aprovação do Projeto de Lei 4.108/15 de autoria do ex Deputado Marcelo Belinati (PP/PR) que altera o texto do caput e do parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento em condomínios para pessoas com deficiência que importe em dificuldade de locomoção.

 

Comissão de Desenvolvimento Urbano

20/06/2017 (10h00 – Plenário 16)

  • Parecer do Relator Deputado Caetano (PT/BA) pela aprovação do Projeto de Lei 1.765/15 de autoria do Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB)  que “altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos”. (Apensados: PL 5875/2016 (Apensado: PL 6701/2016) e PL 7111/2017).

 

Comissão de Finanças e Tributação

21/06/2017 (10h00 – Plenário 04)

 

  • Parecer do Relator Edmar Arruda (PSD/PR) pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 307/16 de autoria do Deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT) que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos.

 

 

Senado Federal

Comissão de Assuntos Sociais

20/06/2017 (10h00 – Plenário 19)

 

  • Parecer do Relator Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara 38/2017 de autoria da Presidência da República que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

 

Comissão dos Direitos Humanos

19/06/2017 (09h00 – Plenário 06)

 

  • Audiência Pública  para debater sobre “As Reformas Trabalhista e Previdenciária com foco na Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical”, com os seguintes convidados:

 

Renan Bernardi Kalil –  Vice Coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho – MPT/CONALIS;

José Calixto Ramos –  Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST;

Luiz Carlos Motta –  2º Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC;

João Domingos Gomes dos Santos –  Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB;

Flávio Werneck Meneguelli –  Vice-Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB;

Francelino das Chagas Valença Junior –  Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO;

Rudinei Marques –  Vice-Presidente da Central Pública do Servidor;

José Nivaldino Rodrigues –  Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Distrito Federal – SINPRF/DF;

Noêmia Aparecida Garcia Porto –  Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça doTrabalho – ANAMATRA

Carlos Alberto Schimitt de Azevedo –  Presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL.;

Representante do SINAL;

Representante da UGT;

Representante da CUT;

Representante da CTB;

Representante da Força Sindical;

Representante da CONTAG;

Representante da CGTB;

Representante da CSPConlutas e,

Representante da INTERSINDICAL.

 

 

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