Para promover festas de final de ano é necessário ter autorização ambiental, diz Sema
O período de final de ano aumenta a realização de festas na capital. Mas para realizar os eventos os organizadores precisam seguir alguns protocolos para respeitar a lei municipal de combate à poluição sonora. O prazo para registro do evento é de 15 dias antes da reação da festa.
De acordo com o coordenador de Fiscalização e Combate à Poluição Sonora da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), Janilson Pereira, outros órgãos competentes também estão envolvidos no processo da liberação da autorização ambiental, no qual, a depender do evento, da sua localidade ou dimensão, o solicitante, antes de comparecer a Sema, deverá solicitar a permissão às entidades necessárias.
“Em casos de ambientes externos, como via pública, a autorização exige o protocolo de aprovação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). Já em ambientes internos com fins comerciais, com a cobrança de ingressos, por exemplo, ou reuniões de pessoas, assim como limitação de público com restrição de acesso de entrada e de saída que pode apresentar qualquer tipo de risco, necessita da outorga do Corpo de Bombeiros”, disse.
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Condomínios podem negar a locação para Airbnb
Qualquer pessoa pode locar para o Airbnb em condomínios? Essa é uma dúvida frequente e que o advogado Emerson Magalhães, do escritório Küster Machado Advogados, explica.
O Airbnb é uma plataforma que permite ao proprietário de um imóvel alugá-lo, todo ou em parte, sua residência para fins comerciais de hospedagem. Ao fazê-lo é estabelecida uma relação comercial entre as partes. “O Airbnb proporciona a intermediação de hospedagem e não de locação temporária, tendo em vista que a plataforma não exige de seus parceiros os requisitos contidos na Lei 11.771/2008”, explica.
O advogado explica que o aluguel de temporada possui previsão legal e não pode ser proibido, desde que a modalidade não se confunda com hospedagem, pois essa necessita de uma série de requisitos legais, conforme previsto na lei. “É muito clara a semelhante entre o Airbnb e a finalidade destinada aos hotéis e hospedarias em geral”, diz.
E, por isso mesmo, pode causar muitos conflitos em prédios e condomínios. Imagine morar em um condomínio onde uma ou mais unidades possam ser objeto de hospedagem por um dia, por uma semana ou por um mês. A rotatividade de pessoas comprometerá, consideravelmente, a segurança e o dia a dia dos demais moradores/proprietários. Agora, imagine essa possibilidade em cidades como Rio de Janeiro, durante o carnaval e em Blumenau (SC), durante a famosa Oktoberfest, certamente, estes condomínios teriam sua segurança e tranquilidade seriamente comprometidos. “É importante destacar que neste tipo de relação entra em confronto o direito de propriedade daqueles que desejam alugar sua propriedade e o direito ao sossego e segurança dos demais moradores do condomínio”, comenta.
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Operação combate grupo que usava condomínio para tráfico de drogas em Porto Alegre
A Polícia Civil realiza na manhã desta segunda-feira (10) uma operação contra uma organização criminosa responsável por diversos homicídios motivados pela disputa de pontos de tráfico e domínio de outras comunidades em Porto Alegre.
Estão sendo cumpridas 44 ordens judiciais, sendo 25 mandados de busca e apreensão e 19 mandados de prisão temporária. Até as 10h da manhã, sete pessoas tinham sido presas e um adolescente apreendido.
O foco da operação é a região do Condomínio Fernando Ferrari e a Vila Chimarrão, no bairro Rubem Berta, na Zona Norte da capital gaúcha. Conforme a polícia, recentemente a vila foi invadida pelo grupo criminoso atuante no condomínio.
Foram aproximadamente 10 meses de investigações. Elas apontaram que o condomínio é controlado por uma facção que tem realizado investidas em outras comunidades, tomando os pontos de tráfico de drogas do grupo rival e ocasionando diversos homicídios dolosos. Essas investidas são chamadas de “bondes”, segundo a polícia.
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Aplicativo promove atendimento gratuito em clínicas particulares
Cinco jovens de Brasília uniram atendimento gratuito de qualidade à tecnologia e criaram o aplicativo “Convir”. Apesar do Sistema Único de Saúde (SUS) ser um dos sistemas mais completos atualmente, as filas e a falta de recursos nos hospitais ainda prejudicam muita gente. Desenvolvido por Eduardo Castro, Gustavo Meneghetti, Carlos Tápia, Eduardo Cunha e Arthur Covacevick, o aplicativo já foi baixado por mais de três mil pessoas e conta com mais de 100 médicos cadastrados.
O aplicativo tem formato simples, onde o usuário se cadastra, pesquisa uma especialidade, escolhe a área da cidade onde gostaria de ser atendido. Com apenas um clique é possível marcar a consulta, que posteriormente é confirmada por uma mensagem enviada para o celular e por uma notificação dentro do aplicativo.
O advogado Carlos Tápia é um dos idealizadores do Convir. Ele conta que a ideia surgiu quando o grupo percebeu a dificuldade que passavam ao tentar encontrar um médico e marcar uma consulta. “É realmente uma coisa que a gente não faz, procurar um médico e marcar consulta. A gente vai na emergência quando já tá morrendo”, admite. O advogado acrescenta que, muitas vezes, as pessoas deixam de se cuidar por encontrar diversas barreiras ao procurar um especialista, principalmente que cobre um valor que caiba no orçamento.
Para saber mais: https://bit.ly/2Eqyvwq
