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Na manhã da última terça-feira (6), o Sindicondomínio-DF esteve presente na audiência pública promovida pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa). O encontro, presidido por Diógenes Mortari, diretor da agência, teve como objetivo obter contribuições de forma oral e escrita para aperfeiçoamento da proposta de revisão da resolução Adasa nº 350, de 23 de junho de 2006.

Esta resolução estabelece os procedimentos gerais para requerimento e obtenção de outorga do direito de uso dos recursos hídricos em corpos de água de domínio do DF e em corpos de água delegados pela União e estados. Na ocasião, a proposta de revisão por parte da Adasa foi apresentada pelo regulador de serviço público Vitor Rodrigues Lima.

Das alterações apresentadas, algumas afetam diretamente os condomínios horizontais. Uma delas está no artigo 12B (ver mais artigos abaixo), incluído na revisão da resolução e que tem por objetivo fazer o uso sustentável da água. “Ou seja, quando um condomínio tem o abastecimento realizado pela concessionária, o abastecimento por poços, humano, tem que ser interrompido”, explica Rodrigues.

No site da Adasa é possível acessar o completo teor da proposta de revisão da resolução nº 350. O envio de contribuições pode ser realizado pelo endereço de email AP_010_2016@adasa.df.gov.br, ou por correspondência endereçada ao protocolo geral da agência até às 12h do dia 12 de dezembro de 2016.

O presidente do Sindicondomínio-DF, José Geraldo Dias Pimentel, estimula os síndicos e condôminos, em especial os que residem em condomínios horizontais, que acessem a proposta de resolução e contribuam com o trabalho que está sendo realizado pela Adasa. “Estamos fazendo a nossa parte, mas é de fundamental importância que cada um dos condomínios se movimentem no sentido de buscar mais informações e manifestar suas opiniões sobre o assunto.”

Confira alguns artigos que tratam dos condomínios horizontais:

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Sindicondomínio-DF]